Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

STF doa 4,3 toneladas de itens de tecnologia para o RS

Bens doados faziam parte do acervo do Tribunal e foram transferidos formalmente ao governo estadual.

OAB anula três questões do 38º Exame de Ordem

As questões anuladas são as de número 45, 60 e 62 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura.

Multiparentalidade Biológica

Por Laura Affonso da Costa Levy e Melissa Telles Barufi

Reforma Trabalhista e os contratos de trabalho celebrados antes da sua vigência

Por Mariana Bissolli Cerqueira Cerezer.

Nem toda infração tributária é crime

Por Regiane Esturilio.

Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa

O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma.

Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa

Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.